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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CINEMATOGRAFIA (ABC)

Aprovado em 28/11/2011

TÍTULO I
DA ASSOCIAÇÃO E SEUS OBJETIVOS:

Art. 1- A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CINEMATOGRAFIA, ABC; fundada em 02 de janeiro de 2000, é uma ASSOCIAÇÃO civil, sem fins lucrativos e com prazo de duração indeterminado, que se regerá pelo presente Estatuto e pelas DISPOSIÇÕES legais que lhe forem aplicáveis, tendo sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Sete de Setembro,43 sala 1201, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20.050-030.

Art. 2- A ASSOCIAÇÃO terá número ilimitado de sócios, sem distinção de cor, sexo, nacionalidade, credo político ou religioso.

Art. 3- A ASSOCIAÇÃO tem as seguintes finalidades:

I – promover, estimular e favorecer a cinematografia visando o desenvolvimento técnico e artístico da cinematografia brasileira, realizada em suporte mecânico-químico e eletrônico-digital;

II – promover e estimular o desenvolvimento da teoria e prática na formação profissional e no aprimoramento da mão de obra, através de atividades culturais como debates, palestras, seminários, cursos, simpósios e outros eventos visando a consecução de seus objetivos sociais;

III – incentivar e desenvolver a pesquisa relativa, tecnologia audiovisual e as atividades a ela correlatas;

IV – coletar e repassar informações sobre padrões tecnológicos, visando o estabelecimento de normas técnicas para a cinematografia brasileira;

V – promover a formação de Comissões ou grupos de trabalho para discussão e aprofundamento de assuntos pertinentes aos objetivos sociais da ASSOCIAÇÃO.

VI – reunir, organizar, publicar e difundir informações dos trabalhos realizados no âmbito da ASSOCIAÇÃO;

VII – destacar, divulgar e premiar contribuições significativas para o desenvolvimento da cinematografia e do audiovisual brasileiro;

VIII – promover e manter intercâmbio informativo com outras associações e entidades afins, podendo delas participar ou promover atividades conjuntas;

IX – pesquisar, esclarecer, promover formas de assistência securitária e afins aos seus membros;

X – fazer valer os direitos autorais de seus associados, através de convênios de consultoria com especialistas nesta área;

XI – editar publicações e oferecer aos associados serviços relacionados com seus objetivos sociais;

XII – desempenhar quaisquer outras atividades correlatas aos objetivos sociais

estabelecidos neste Estatuto.

TÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO:

CAPÍTULO I

Art. 4- Só podem ser membros da ASSOCIAÇÃO pessoas físicas ou jurídicas, inclusive instituições cujas atividades ainda que parcialmente sejam relacionadas com a área de cinematografia e áreas afins de cinema e vídeo .

Art. 5- A ASSOCIAÇÃO será administrada por uma Diretoria de sócios EFETIVOS, que vierem a ingressar na ASSOCIAÇÃO e gozarem de todos os direitos políticos e sociais previstos neste Estatuto, compreendendo os sócios fundadores, assim considerados os que participaram da constituição da ASSOCIAÇÃO, e os demais sócios posteriormente admitidos, composta dos seguintes membros:

DIRETORIA:

Presidente
Vice-Presidente
Secretário
Tesoureiro

Art. 6– Serão criados o Conselho e a Comissão de Ética cujos membros participarão da administração da ASSOCIAÇÃO:

A fundação da ASSOCIAÇÃO se fará na cidade do Rio de Janeiro, a partir de uma reunião de profissionais mencionados nos Art. 5o , e que tenham exercido por mais de quinze anos as atividades profissionais na área de cinematografia previstas no presente Estatuto.
Na reunião de fundação, os profissionais mencionados no parágrafo primeiro, elegerão a primeira Diretoria e os membros do Conselho.

CAPÍTULO II
DAS ASSEMBLEIAS GERAIS:

Art. 7- As Assembleias Gerais, Ordinárias ou Extraordinárias, formadas pela reunião da Diretoria e constituída por sócios em pleno gozo de seus direitos, são soberanas nas suas resoluções, desde que não contrariem este estatuto e ao regimento interno que o complementará.

Art. 8- A Assembleia Geral ordinária reunir-se-ão uma vez cada ano em data fixada pela Diretoria para eleger diretoria do biênio subseqüente. As Assembleias Extraordinárias poderá ocorrer sempre que necessário para deliberar sobre qualquer assunto de interesse da ASSOCIAÇÃO; para alterar o Estatuto, destituir membros da Diretoria ou do Conselho, eleger seus substitutos, no caso de vacância ou destituição; deliberar sobre a dissolução da ASSOCIAÇÃO.

As reuniões poderão ocorrer via Internet, através de salas de bate-papo ou os chamados chats.

Art. 9- As Assembleias Gerais ordinárias ou Extraordinárias só poderão ser constituídas e funcionar em primeira convocação com a presença, de mais da metade dos sócios efetivos e ativos em gozo de seus direitos e em segunda convocação com qualquer número.

Art. 10- Para a segunda e última convocação da Assembleia Geral, fica estabelecido o seguinte critério:

I – Ordinárias, uma hora após a fixada para a primeira convocação.

II – Extraordinárias – a segunda convocação deverá ser feita por via postal, incluindo correio eletrônico, com a nova data que deverá ser no mínimo 10 e no máximo 15 dias, após a data da primeira convocação.

A diretoria da ABC deverá publicar a ata da Assembleia Geral, na lista dos sócios, no prazo máximo de 30 dias, após a realização da mesma.

Art. 11- As Assembleias Gerais Extraordinárias serão convocadas sempre que necessárias, só podendo ser nelas tratados os assuntos para que tenham sido convocadas, dentre os quais os previstos no art. 8 acima.

Art. 12- Compete privativamente à Assembleia Geral:
I – Eleger a Diretoria da ASSOCIAÇÃO e os membros do Conselho;

II – Aprovar, modificar ou reformar o Estatuto;

III – Resolver sobre a alienação do PATRIMÔNIO;

IV – Dissolver a ASSOCIAÇÃO;

V – Decidir sobre matéria omissa neste Estatuto;

Art. 13- As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente e, em sua ausência, por qualquer membro da Diretoria ou, se nenhum estiver presente, por qualquer Sócio Efetivo designado pelos presentes.

Art. 14- As deliberações em Assembleia geral serão tomadas por maioria absoluta , de votos dos sócios efetivos e ativos presentes.

CAPÍTULO III
DA DIRETORIA:

Art. 15- Os cargos de Diretoria serão preenchidos somente por Sócios Efetivos.

A Diretoria será eleita pelos associados, para um mandato de dois anos.

A Diretoria em seu todo ou diretores isoladamente, só poderão ser reeleitos para um período consecutivo.

Art. 16- A Diretoria e Conselho reunir-se-á ordinariamente em datas fixadas e extraordinariamente sempre que convocada pelo Presidente. Só podendo deliberar com a presença mínima de seis membros.

Art. 17- O Vice -Presidente assumirá automaticamente o exercício presidência quando do impedimento do Presidente e no caso de impedimento de ambos, assumirá a presidência o Diretor Secretário.

Art. 18- Quando os impedimentos que trata o artigo anterior se tornarem definitivos seguir-se-á a seguinte regra:

I – se o cargo de Presidente vagar por renúncia ou impedimento definitivo, o Vice- presidente assume em definitivo a Presidência.

II – se por renúncia ou impedimento definitivo do Vice-Presidente, no exercício pleno da presidência, o cargo de Presidente se tornar vago, o Diretor Secretário assumirá a Presidência e convocará nova eleição para Presidente e Vice-Presidente, exceto se decorridos 2/3 (dois terços) do mandato.

Art. 19- Se outras vagas se verificarem durante o mandato da Diretoria, pela renúncia ou impedimento definitivo de qualquer diretor, fora dos casos previstos no artigo anterior, elas serão preenchidas por sócios efetivos, convidados pela presidência, mediante escolha pelos diretores.

Art. 20- Trinta dias antes do término do mandato da Diretoria, deverá ser convocada a reunião dos associados, para proceder à nova eleição da nova diretoria.

Art. 21- A posse da nova diretoria terá lugar na Assembléia Geral ordinária, que trata o Art. 12.

Art. 22- A eleição da primeira Diretoria será feita na Assembléia de Fundação da ASSOCIAÇÃO devendo o Regimento Interno estabelecer as diretrizes para eleição dos demais diretores para os mandatos subseqüentes.

Art. 23- Compete ao Presidente:

I – convocar, presidir, encerrar e suspender reuniões de Diretoria, deliberar com os demais diretores, sem votar, salvo em caso de empate, em que dará voto de qualidade.

II – convocar as Assembléias e presidi-las.

III – determinar os dias das sessões ordinárias da Diretoria e convocar as sessões Extraordinárias.

IV – representar a ABC ativa e passivamente, em juízo ou fora dele.

V – ordenar por escrito os pagamentos das despesas autorizadas pela Diretoria.

VI – assinar cheques e ordens de pagamentos e outros títulos da mesma natureza conjuntamente com o Tesoureiro .

Art. 24- Caberá a primeira Diretoria a elaboração do Regimento Interno da ASSOCIAÇÃO, onde deverão figurar a discriminação das funções dos diretores.

I – As mudanças no Regimento Interno serão encaminhadas pela Diretoria para aprovação, por maioria simples, dos diretores, membros do Conselho e da Comissão de Ética .

CAPÍTULO IV
DO CONSELHO:

Art. 25- O Conselho constituído por 12 membros, Sócios Efetivos ou Ativos , será eleito para um mandato de dois anos com a incumbência precípua de acompanhar a execução orçamentária, apreciar as contas, auxiliar na administração e aprovar, através de votação, matérias apresentadas pela Diretoria.

CAPÍTULO V
DA COMISSÃO DE ÉTICA:

Art. 26- A Comissão de Ética será constituída por todos os sócios que exerceram o cargo de Presidente da ASSOCIAÇÃO, mais os membros da Diretoria, em exercício, que tenham direito de uso da Sigla.

Caberá a Comissão de Ética:

I – Apreciar os pedidos de admissão de novos sócios .

Os critérios de indicação, avaliação e aprovação constarão do Regimento Interno.

II – Indicar os sócios que terão direito de uso da Sigla em créditos dos seus trabalhos.

O critério de indicação será normatizado pelo Regimento Interno.

CAPÍTULO VI
DOS ORGÃOS DE APOIO:

Art. 27- Para o exercício efetivo da administração, a Diretoria contará com a colaboração dos seguintes órgãos de apoio:

Secretaria
Contabilidade
Tesouraria
Serviços Auxiliares

Art. 28- A Secretaria será encarregada dos expedientes da ASSOCIAÇÃO, e será exercida por pessoa com formação adequada e experiência profissional.

Art. 29- A Contabilidade da ASSOCIAÇÃO será feita por contador habilitado ao exercício da profissão.

Art. 30- Toda e qualquer receita será arrecadada pela Tesouraria, que contará com pessoa qualificada a seu exercício, ou qualquer banco que receba delegação expressa para tal.

TÍTULO III
DOS SÓCIOS:

CAPÍTULO I
DAS CATEGORIAS:

Art. 31- O quadro social será composto por pessoas físicas e jurídicas , observando as seguintes categorias:

Efetivo
Ativo
Aspirante
Professor
Estudante
Remido
Mantenedor
Patrocinador
Copatrocinador
Apoiador

Art. 32- Sócio Efetivo será pessoa física que comprovadamente, tenha mais de quinze anos de atividade no campo cinematográfico, independente da categoria profissional

Art. 33- Sócio Ativo será pessoa física que comprovadamente, exerça por mais de cinco anos atividades no campo cinematográfico, independente da categoria profissional em que se encontrava quando foi aceito como associado

Art. 34- Sócio Aspirante será pessoa física que comprove atividades reais, não transitórias, no campo cinematográfico.

Art. 35- Sócio Professor será pessoa física que comprove, através de apresentação de currículo, formação de nível superior e comprovada atividade na área de ensino audiovisual

Art. 36- Sócio Estudante. será aceito nesta categoria, por um período máximo de 6 anos, os estudantes dos cursos de audiovisual maiores de dezoito anos que comprovem anualmente por documento hábil sua condição de estudante.

Art. 37- Sócio Mantenedor, será pessoa física ou jurídica que fará contribuições financeiras anuais em valores fixados pela Diretoria e Conselho.

Art. 38- Sócio Patrocinador, Copatrocinador e Apoiador serão pessoas físicas ou jurídicas que tenham contribuído financeiramente com os eventos promovidos pela ABC de tal forma que justifique a Diretoria indicá-los para uma das categorias.

Art. 39- Sócio Remido será pessoa física que tenha prestado relevantes serviços à cinematografia nacional.

A indicação para Sócio Remido deverá ser aprovada por 2/3 da Comissão de Ética.

Art. 40- As contribuições a que ficam sujeitos os sócios das categorias correspondentes ao Art.31

São as seguintes:

I – taxa de admissão ao quadro social, de valor a ser fixado pela primeira Diretoria, corrigível e alterável após aprovação de 2/3 da Diretoria e Conselho

II – a anuidade será fixada pela Diretoria para os sócios das categorias, Efetivo, Ativo, Aspirante, Estudante e Professor

III – estes valores poderão ser alterados pela Diretoria através de aprovação de 2/3 dos seus membros.

IV – a contribuição que trata a alínea anterior, poderá ser parcelada a critério da Diretoria.

V – taxas de inscrição em cursos, seminários, congressos e outras atividades especiais, em valores fixados pela Diretoria em cada exercício.

DA MUDANÇA DE CATEGORIA

Art. 41- A Diretoria determinara, independente de solicitação do Associado, a mudança de categoria de sócio aspirante para a de sócio ativo e a do sócio ativo para a categoria de sócio efetivo, tendo como base o tempo de atividade profissional do Associado;

I – o sócio estudante passará, a sócio aspirante numa determinada categoria profissional, encaminhando por escrito solicitação à Diretoria, acompanhada de indicação de dois sócios efetivos ou ativos que comprovem estar o Associado exercendo profissionalmente atividade na categoria na qual pleiteia ser incluído. A mudança será efetivada após parecer favorável do Comitê de Ética.

CAPÍTULO II
DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS:

Art. 42- São aplicáveis aos sócios das categorias EFETIVO, ATIVO, ASPIRANTE , PROFESSOR e ESTUDANTE as seguintes penalidades:

I – suspensão
II – desligamento Nos seguintes casos:

serão suspensos os sócios que atrasarem mais de três meses de pagamento de suas contribuições, sendo revogada automaticamente a suspensão apôs o pagamento.
serão desligados automaticamente do quadro social, os sócios que atrasarem mais de um ano no pagamento de suas contribuições.

As penalidades referidas nos parágrafos anteriores serão aplicadas pela Diretoria.

A readmissão dos sócios desligados por falta de pagamento, ficarão a critério da Diretoria.

Art. 43- Poderão ser suspensos, desligados temporariamente ou definitivamente sócios de qualquer categoria por razões de ordem ética e de decoro. Esta decisão deverá ser ratificada pela Assembléia Geral podendo ser proposta pela diretoria ou por qualquer associado que deverá apresentar por escrito a sua demanda a Diretoria para que esta de encaminhamento. Cabe ao associado acusado o direito de defesa, que deverá ser apresentado por escrito, no prazo de quinze dias após a divulgação pela diretoria da queixa de que é objeto. O recurso será julgado pela Assembléia Geral.

Art. 44- Terão direito a voto nas Assembléias os sócios das categorias EFETIVO e ATIVO.

Art. 45- Todos os outros membros da sociedade não votam nem são votados, exceto quando fizerem parte de Comissões, quando votarão nas matérias específicas das mesmas.

Art. 46- Os sócios da categoria Efetivo poderão requerer ao Presidente da ASSOCIAÇÃO a convocação Extraordinária da Assembléia Geral, indicando clara e expressamente o seu fim em requerimento assinado por no mínimo por 20% dos associados das categorias efetivo e ativo ; decorridos 30 dias da entrega do requerimento, não tendo sido feita a convocação, esta poderá ser feita diretamente pelos requerentes.

Art. 47- São direitos de todos os sócios:

I – fazer parte da lista de sócios pela Internet;

II – participar de todos os eventos e atividades promovidas pela ASSOCIAÇÃO;

III – Ter acesso a todas as informações contidas no site da ASSOCIAÇÃO.

Art. 47-A- São direitos exclusivos dos sócios efetivos e ativos;

I – comparecer às reuniões da Assembléia Geral, participando das discussões, com direito a voto;

II – propor medidas que julgar necessárias ao interesse da ASSOCIAÇÃO;

III – requerer convocação da Assembléia Geral Extraordinária, desde que lograr a concordância do mínimo fixado neste Estatuto conforme Art 46.

Art. 48- São deveres dos sócios:
I – cumprir e fazer cumprir as DISPOSIÇÕES deste Estatuto

II – pagar pontualmente a taxa de ASSOCIAÇÃO;

Art. 48-A- São deveres exclusivos dos sócios efetivos e ativos:

I – comparecer às reuniões da Assembléia Geral.

TÍTULO IV
DOPATRIMÔNIO E REGIME FINANCEIRO:

CAPÍTULO I
DOS RECURSOS E DO PATRIMÔNIO:

Art. 49- Os recursos e PATRIMÔNIO da ASSOCIAÇÃO serão constituídos de:

I – contribuições e taxa a que estão obrigados os sócios;

II – doações, legados e subvenções;

III – bens móveis e imóveis, valores e títulos e respectivas rendas pelos mesmos produzidos;

IV – rendas provenientes de quaisquer atividades da sociedade.

parágrafo único. Sociedade poderá celebrar convênios e contratos, bem como aceitar doações de pessoas físicas ou jurídicas, de entidades públicas ou privadas nacionais ou estrangeiras, visando a concretização dos objetivos da ASSOCIAÇÃO.

Art. 50- Os associados não responderão pelas obrigações assumidas pela sociedade.

CAPÍTULO III
DO REGIME FINANCEIRO:

Art. 51- O Regime Financeiro obedecerá aos seguintes princípios:

I – o exercício financeiro coincide com o Ano Civil;

II – o superavit poderá ser reinvestido nas atividades da ASSOCIAÇÃO, tendo em vista o seu contínuo aperfeiçoamento;

III – serão considerados gratuitos os serviços prestados pelos sócios à ASSOCIAÇÃO;

IV – É vedado atribuir lucros, bonificações ou vantagens aos sócios da ASSOCIAÇÃO.

TÍTULO V
DA REFORMA DO ESTATUTO:

Art. 52- A Diretoria poderá propor a reforma deste estatuto em qualquer tempo, convocando uma Assembléia Geral Extraordinária especificamente para este fim.

TÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS:

Art. 53- Nas Assembléias, em caso de empate, caberá ao Presidente o voto de Minerva.

Art. 54- A Assembléia Geral poderá, a qualquer tempo, excluir qualquer de seus sócios, sem que os esses assistam o direito de indenização, remuneração ou recebimento de fração alguma do Patrimônio Social.

Art. 55- Em caso de extinção da Associação, sua Assembléia Geral deliberará sobre a destinação dos bens, que deverão ser transferidas à instituição congênere, por ela própria escolhida.

Art. 56- Este Estatuto entra em vigor a partir de sua inscrição, na forma da Lei, sendo considerados sócios Fundadores os que o subscrevem.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2011.

Carlos Alberto de Azambuja Ebert Presidente
Walter Carvalho e Silva Vice-Presidente
Affonso Henriques Ferreira Beato Secretário
Renato Padovanni Tesoureiro
Lauro Escorel de Moraes Filho Conselheiro Fiscal
Pedro Farkas Conselheiro Fiscal
Hugo Kovensky Conselheiro Fiscal

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