ABC e Sindcine defendem a manutenção do registro profissional para o audiovisual brasileiro

Por Danielle de Noronha

A profissão de Técnico do Audiovisual é regulamentada pela Lei 6.533/78, que determina que para exercê-la é necessário o registro profissional, conhecido no meio audiovisual como DRT, sigla de Delegacia Regional do Trabalho. Este é o nome do departamento onde antigamente se solicitava o registro, conforme explica Sonia Santana, presidente do Sindcine – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal.

O diretor de fotografia Marcelo Trotta, atual presidente da ABC, esclarece que “o registro profissional certifica que aquele profissional tem as habilidades mínimas e é capaz de executar seu trabalho com preparo, capacidade artística e técnica, que ele está inserido nesse mercado, conhece seu funcionamento, etiqueta, códigos de ética e conduta”. Além disso, também argumenta que outro fator importante é que o registro mostra que aquela pessoa está preparada para fazer seu trabalho cuidando da sua segurança e da segurança de seus colegas. Em resumo, “É o registro que diferencia os profissionais dos amadores, em uma atividade de custos elevadíssimos, que envolve riscos e que exige alta qualificação técnica”, complementa Sonia.

Diretor de fotografia Marcelo Trotta, ABC

Porém, neste momento, tramita no congresso o Projeto de Lei 4356/19, que visa acabar com a obrigatoriedade existente hoje de registro profissional dos/as técnicos/as e artistas envolvidos/as com atividades relacionadas à cultura e arte e, desta forma, desregulamentar, desorganizar e precarizar as profissões. Conforme pondera Sonia, o autor do projeto se pauta em uma distorção: ele entende que o registro profissional fere a liberdade de expressão e que por isto deve ser extinto. “Nada mais equivocado. O direito de expressão está garantido na Constituição, sem reservas, e o direito à liberdade de profissão também está na Constituição, artigo 5º, parágrafo XIII, que garante aos cidadãos brasileiros o direito de exercer qualquer profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelece”, esclarece.

A regulamentação das profissões é considerada uma conquista da classe trabalhadora, pois atua na organização do mercado, na luta por melhores condições de trabalho e no aumento da qualidade dos projetos desenvolvidos, considerando as especificidades de cada área. A desregulamentação da profissão dos/as técnicos/as e artistas do audiovisual poderá acarretar diversos problemas tanto para o mercado quanto para os/as profissionais.

Sonia Santana, presidente do Sindcine

“Na verdade, não é preciso imaginar o cenário da desregulamentação, porque ele já existe. Testemunhamos diariamente casos de produções feitas com pessoas sem registro profissional, e o resultado são acidentes, atrasos, incapacidade de cumprir prazos e condições, baixa qualidade técnica e artística, enfim, tudo que se pode esperar de projetos profissionais realizados por amadores”, justifica a representante do Sindcine.

Sonia acredita que a falta de registro implicará “em um aumento de acidentes nos sets de filmagem, queda de qualidade nas produções, mais incidentes de assédio moral e sexual, menos oportunidades para a mulheres, maior desigualdade racial, mais danos aos equipamentos, aumento do custo dos seguros, entre outros”. Como ela nos lembra, o audiovisual exige uma grande qualificação técnica porque envolve verbas milionárias, equipamentos caríssimos, prazos sempre muito restritos e riscos para a equipe. “É por isso que empresas de streaming, quando vêm ao brasil, exigem que as equipes sejam formadas por profissionais com DRT, assim como as produções financiadas pela Ancine – Agência Nacional do Cinema. Aliás, as produtoras do audiovisual também precisam de um registro profissional para atuar”.

Neste momento, é importante que todas as profissões envolvidas no projeto de lei se manifestem pela manutenção do registro profissional. “Um primeiro passo é a conscientização de toda a classe. Concomitantemente devemos fazer uma pressão comunitária nos legisladores para que esse projeto de lei não passe nas votações”, defende Trotta.

O diretor de fotografia acrescenta: “A ABC sempre foi um centro de excelência e tem em seu corpo de associados grandes profissionais da cinematografia brasileira. Cinematografia é um trabalho de equipe e todas as peças são importantes. Sabemos que nosso trabalho no set só é possível com o trabalho de equipes bem treinadas, responsáveis e artisticamente empenhadas. A ABC é a favor do registro profissional. E o mercado sabe que não adianta contratar profissionais do audiovisual pensando só nos valores de cachê. É o barato que sai caro. Ninguém deveria querer se arriscar”.

Sonia conta que o Sindcine está movimentando todo o setor, desde os técnicos e empresas até as entidades governamentais, e recebendo apoio maciço para manutenção do registro. Além disso, realizaram uma petição online que pode ser assinada através deste link: http://tiny.cc/peticaosindcine

Para finalizar, Trotta esclarece que o registro não é uma questão de reserva de mercado. “Quem mexe com cinematografia sabe o prazer que é ver um jovem entrando no nosso mercado, cheio de vontade e energia. É preciso que esses e essas jovens se formem direito, dentro de parâmetros profissionais de ética, segurança, compreensão dos procedimentos de set e responsabilidade artística”.

Como obter o registro profissional

Sonia conta que o registro profissional é emitido apenas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. “Para obtê-lo, o profissional precisa apresentar ao Ministério do Trabalho um documento que comprove sua qualificação para a profissão. Esse documento pode ser o diploma universitário do curso de cinema ou o Atestado de Capacitação Profissional, emitido pelo Sindcine”, diz.

Turma do Curso DRT realizado em maio deste ano

O Atestado de Capacitação Profissional é dado a técnicos/as que comprovem pelo menos três anos de experiência e façam o curso regulatório de um dia, quando irão aprender sobre contabilidade, regulamentação da profissão, previdência social e ainda recebem noções de conduta nos sets de filmagem.

“O Sindcine criou várias formas de facilitar o acesso ao Atestado de Capacitação Profissional e, portanto, ao DRT. Quem nunca trabalhou no audiovisual, ou está começando, pode tornar-se um Técnico Iniciante; quem já está trabalhando no setor, mas ainda não tem três anos de experiência para fazer um curso DRT, pode solicitar uma Autorização Profissional Provisória. Esses processos demonstram, novamente, que não queremos fazer uma reserva de mercado, mas garantir a qualificação dos profissionais, para que tenhamos um audiovisual brasileiro cada vez mais forte, e de nível internacional”, conclui Sonia.

Para mais informações sobre o registro profissional, acesse: http://www.sindcine.com.br

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