CARTA ABERTA AO MERCADO AUDIOVISUAL BRASILEIRO

Prezado SICAV e Serviços de Streaming presentes e atuantes no Brasil,

Há muito tempo estabeleceu-se como padrão nos sets de filmagem de ficção a jornada de trabalho de 12 horas diárias. Porém, com o aumento das produções (em quantidade e duração), essa jornada tem se mostrado exaustiva para todos os profissionais que exercem funções dentro e fora do set de filmagem.

Atualmente nosso mercado consiste majoritariamente na produção de projetos de séries, cuja duração média é de 15 ou mais semanas. Considerando as equipes que trabalham nas fases de preparação e pré-produção, pode-se acrescer algo em torno de 7 a 10 semanas. Sendo assim, passamos todo esse período de nossas vidas numa rotina intensa, na qual alguns departamentos trabalham no mínimo 14 horas por dia para que o set tenha a duração de 12 horas. Ressaltamos ainda que a carga horária excessiva não se limita apenas aos sets de filmagem: são recorrentes as queixas dos trabalhadores de pós-produção de imagem e som.

É notório e cientificamente comprovado que o trabalho em excesso não somente é danoso à saúde como também reduz visivelmente a produtividade, além de colocar em risco a vida de profissionais. A própria legislação brasileira reconhece na CLT que o horário deveria ser limitado a 8 horas diárias / 44 horas   semanais   e   estabelece   o   máximo   de 2 horas extras por dia; consolidamos essa regra na nossa Convenção Coletiva de Trabalho, inferindo a hora extra como uma exceção, mas a realidade é que nas filmagens ela é uma constante, onde a jornada de 12 horas é considerada padrão, já apontada inclusive como parte do acordo nos contratos de prestação de serviço.

Enquanto algumas economias mais desenvolvidas já praticam expedientes de 4 dias por semana ou até mesmo de 6 horas diárias, visando aumentar a capacidade de produção sem abrir mão da qualidade de vida do profissional, nós estamos lutando por uma jornada que está longe de ser a adequada – a de 50 horas semanais – e é inacreditável o fato de ainda se encontrar resistência a este movimento, especialmente considerando que nós, trabalhadores “pejotas”, abrimos mão de qualquer acesso a benefícios trabalhistas (como FGTS, 13º salário e férias proporcionais) para sermos contratados como pessoas jurídicas pelas produtoras (o que barateia e desburocratiza os processos).

Vemos um expressivo aumento de casos de “burnout” e outras doenças emocionais e físicas entre os membros das equipes, fato que tem resultado em uma grande parcela de profissionais experientes desistindo de atuar na área justamente nesse momento de expansão do setor, onde equipes maiores e mais experientes são fundamentais para o suprimento da demanda crescente de projetos.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicaram um estudo que indica que, somente em 2016, longas jornadas de trabalho levaram a 745 mil mortes por acidente vascular cerebral e doença isquêmica do coração. Em um período de 15 anos o número de mortes por doenças cardíacas em decorrência de longas jornadas de trabalho aumentou 42%, e por acidente vascular cerebral, 19%. Trabalhar 55 horas ou mais por semana é um sério risco para a saúde.1

 Estamos exaustos de ver colegas com crises de ansiedade, sendo hospitalizados, iniciando o uso de medicamentos controlados, se envolvendo em acidentes de trânsito por dirigirem estafados após longas diárias noturnas, alguns até mesmo falecendo – tudo isso em decorrência da saúde fragilizada resultante da intensa jornada de trabalho e da falta de descanso.

Precisamos do apoio das produtoras, sindicatos patronais, canais e grandes players do streaming mundial para reverter esse cenário e pensar novas formas de se trabalhar que valorizem a saúde física e mental dos profissionais, confiantes de que isso resultará num aumento nítido de produtividade e qualidade dos projetos. Vale ainda considerar o melhor equilíbrio da igualdade de gênero dentro do audiovisual, cuja carga horária reflete um histórico de hostilidade para com as mulheres, que, por conta das longas e exaustivas jornadas, não conseguem se manter no mercado pois encontram dificuldades em conciliar o trabalho com a maternidade e suas ocupações (como o período de amamentação, por exemplo).

Miramos a nossa consolidação como uma indústria, mas para que isso de fato aconteça é preciso que haja profissionais eficientes e atuantes, capazes de cumprir com a imensa demanda de projetos. Temos que investir em práticas de gestão que melhorem as condições de trabalho: tudo isso faz parte do resultado que imprime na tela. É um movimento cíclico, no qual a qualidade do produto final é alcançada através da qualidade com que se realiza o trabalho.

Portanto, esta carta é para dizer que estamos dando um basta às 12 horas de trabalho.

Considerando que os orçamentos para as produções do próximo ano ainda estão sendo debatidos, e que é preciso tempo para adequá-los à redução da jornada, estipulamos a data limite de janeiro de 2023 como prazo justo e razoável para iniciarmos a prática de 10 (dez) horas diárias de set (incluindo 1 hora de refeição e 1 hora de desprodução), salvo exceção para os projetos que já tenham iniciado as fases de pré-produção ou produção antes deste período.

“É tempo de todos nós, governos, empregadores e funcionários acordarmos para o fato de que longas horas de trabalho podem levar à morte prematura.”

Maria Neira, Diretora do Departamento de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Saúde da OMS.

Reafirmando a convicção de que a qualidade dos filmes e séries produzidos no Brasil depende da saúde e do bem-estar daqueles que estão por trás e na frente das câmeras, assinam esta carta:

STIC – em nome dos trabalhadores da Indústria Cinematográfica e do Audiovisual dos estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, e membros das seguintes associações: A3PS, AADA-RJ, ABC, ACEMERJ, AMASD, APACERJ, APIA-RJ, APLAT-RJ, APLOC, ArteCine, ATCERJ, DEA, FIAR, PROSA, UNICONT.

Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2022

#JornadaJusta

Referências e citações:
– Nações Unidas Brasil, 20211
  1. Paul Evans and Jonathan Green – Eyes Half Shut, um relatório sobre trabalhar longas horas e a produtividade na indústria de cinema e TV do Reino Inglaterra, 2017.
  2. OMS Organização Mundial de Saúde – Longas jornadas de trabalho e risco de 50 condições de saúde e desfechos de Europa, atualização 2021.
  3. E. Dembe, J. B. Erickson, R. G. Delbos, S. M. Banks – O impacto das horas extras e das longas horas de trabalho nas lesões e doenças ocupacionais. EUA, 2005.
  4. Joanne White MSc, Johanna Beswick – Trabalhando longas EUA, 2003.
  5. Coulthard Barnes, Perpetual Guardian, The University of Auckland, Auckland University of Technology (AUT)and Minter Ellison Rudd – White Paper – A Semana de 4 Dias. Australia, 2019.
  6. Haskell Wexler ASC, Who Needs Sleep – Um documentário que destaca a combinação mortal de privação de sono e longos dias de Com foco em particular na indústria cinematográfica. EUA, 2006.
  7. OMS Organização Mundial de Saúde e Organização Internacional do trabalho – Cargas globais, regionais e nacionais de doença cardíaca isquêmica e acidente vascular cerebral atribuível à exposição a longas horas de trabalho para 194 países, 2000–2016.
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