Por SAC

A Sociedade Amigos da Cinemateca (SAC), diante da propagação de informações distorcidas, incompletas ou inexatas a respeito de seu papel e de suas relações com a Cinemateca Brasileira, a Secretaria do Audiovisual (SAv) e o Ministério da Cultura (MinC), vem a público elucidar o que segue.

1. HISTÓRICO DA CINEMATECA BRASILEIRA

Criada em 1946 por um grupo de intelectuais liderados por Paulo Emilio Salles Gomes, no âmbito privado, a Cinemateca sempre enfrentou problemas relacionados à envergadura de sua missão e à desproporcional carência de meios para realizá-la. Esse descompasso reflete o histórico descaso com a valorização da memória e da cultura no nosso país.

Em 1984, após mais uma grave crise, que ameaçava a sua própria existência, a Cinemateca Brasileira renunciou à sua condição de fundação privada para ser incorporada, como órgão autônomo dotado de salvaguardas, à Fundação Nacional Pró-Memória do governo federal. Conquistou então uma estabilidade que lhe assegurava um quadro de pessoal mínimo e a sua continuidade. Vinculada à área do Patrimônio Histórico, foi nessa condição que sobreviveu à terra arrasada promovida pelo governo Collor no campo da cultura oficial. Desde 2003 passou à esfera da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura.

Nesses quase trinta anos no governo, jamais a Cinemateca foi contemplada com ações de consolidação institucional, como, por exemplo, concurso público especificamente moldado para atender às suas demandas técnicas. A Cinemateca conta hoje com 24 servidores públicos, remanescentes da incorporação de 1984.

Somente graças ao apoio da Sociedade Amigos da Cinemateca pôde a Cinemateca Brasileira assumir o papel que lhe cabe na preservação e difusão audiovisual no país. Sua modernização tecnológica propiciou grandes avanços no cumprimento de sua missão, obtendo reconhecimento nacional e internacional.

2. A SOCIEDADE AMIGOS DA CINEMATECA (SAC)

Paulo Emilio Salles Gomes, em carta de 10 de julho de 1962 endereçada a Francisco Luiz de Almeida Salles, ao refletir sobre a situação econômica da Cinemateca, dizia:

Nesse quadro difícil a inflação corrói os milhõezinhos estaduais, o único recurso certo, certo aliás em termos, pois ninguém sabe quem vai ser eleito governador e o que poderá suceder em sendo este, aquele ou aquel’outro. Devido a isso tudo estamos tocando adiante a constituição da SAC, Sociedade Amigos da Cinemateca, que poderá dar certo mas não sei quando nos dará dinheiro, pois os compromissos que assumirá para assegurar boas programações em bons locais serão certamente pesados.

A SAC, associação civil sem fins lucrativos, criada em julho de 1962, prevê em seus estatutos “… apoiar e fomentar o funcionamento da Cinemateca de forma a contribuir para a defesa, conservação e promoção de seu acervo cinematográfico e audiovisual…” e, ainda, “… desenvolver esforços que viabilizem a canalização de aportes financeiros ou de contribuições de qualquer natureza para programas e projetos de interesse da Cinemateca”.

Ao longo dos anos, o papel da SAC se mostrou decisivo para a Cinemateca Brasileira na realização de projetos de grande envergadura. Foi ela a responsável pela programação dos cines Picolino e Belas Artes, quando esteve sob a direção de Dante Ancona Lopez, um dos fundadores da entidade. Em1989, a SAC implantou e gerenciou a Sala Cinemateca na Rua Fradique Coutinho, em Pinheiros, carreando recursos da bilheteria para investimentos nas áreas museológica e arquivística, em atividades de restauração e catalogação de acervos.

A partir de 2006, ações financiadas por meio de parcerias públicas e privadas estabelecidas pela SAC e pela Cinemateca tiveram como consequência um enorme crescimento do quadro de pessoal contratado pela SAC e cedido à Cinemateca Brasileira, aumentando sua capacidade de trabalho e, portanto, de atendimento a demandas crescentes.

Em março de 2008, a SAC teve aprovada pelo Ministério da Justiça a qualificação de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), o que lhe permitiu ampliar a realização de convênios e parcerias com entidades privadas e públicas em benefício da Cinemateca Brasileira.Nesse contexto, foi fundamental a formalização de um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Cultura e, em setembro do mesmo ano,a assinatura de um Termo de Parceria para “a promoção de ações conjuntas visando à plena realização dos objetivos que norteiam as ações de fomento à produção artística e cultural, de difusão, por meio de mostras audiovisuais, exposições de artes e outros eventos, de capacitação de artistas, produtores e realizadores, de pesquisa, de intercâmbio técnico e cultural, de preservação e de restauração do patrimônio e da memória visual e audiovisual, bem como as ações do Programa Mais Cultura, instituído pelo Decreto 6.226 de 04 de outubro de 2007”.

Desse modo, em conjunto com a Cinemateca Brasileira, a SAC adquiria, então, um importante papel na política audiovisual do governo federal.

3. TERMO DE PARCERIA MinC/SAC

O crescimento da Cinemateca muito deve à atuação do MinC, que compreendeu a missão e o potencial da instituição, firmando com a SAC o Termo de Parceria que viabilizou 20 planos de trabalho, propostos ora pela Cinemateca/SAC,ora pelo próprio Ministério, todos em consonância com a missão institucional da Cinemateca.

Esse Termo de Parceria se encerra em julho do corrente ano. Dos 20 (vinte) planos de trabalho, 16 (dezesseis)já foram finalizados, e suas respectivas prestações de contas enviadas à Secretaria do Audiovisual. Cabe ressaltar que é responsabilidade da SAv analisar as contas da SAC em primeira instância; à Controladoria Geral da União compete analisar as prestações de contas enviadas pela SAv e,quando necessário, solicitar informações complementares. Os quatro planos de trabalho restantes estão sendo finalizados dentro do prazo acordado.

No âmbito do Termo de Parceria, destacam-se três importantes ações: o Programa de Preservação e Difusão de Acervos Audiovisuais, a Programadora Brasil e o Cine Mais Cultura.

Programa de Preservação e Difusão de Acervos Audiovisuais

Por seu intermédio, estabeleceu-se uma política de aquisição de acervos relevantes para a preservação da cultura cinematográfica brasileira. Os acervos Vera Cruz e Atlântida Cinematográfica (adquiridos em 2009), Canal 100 e Glauber Rocha (adquiridos em 2010), Goulart de Andrade e Dulce Damasceno de Brito (adquiridos em 2011) e Norma Bengell (adquirido em 2012) estão agora sob a guarda da Cinemateca Brasileira, em diferentes etapas do processamento de incorporação, análise técnica, preservação, digitalização e disponibilização também via internet, pelo portal Banco de Conteúdos Culturais (www.bcc.org.br).

Programadora Brasil

Constituiu, entre 2006 e 2012, um catálogo de 970 filmes e vídeos de realizadores de todas as regiões do país, organizados em 295 programas (DVDs), acompanhados de encartes contextualizando as obras e a curadoria, dos quais 42 apresentam títulos com os recursos de acessibilidade (closed caption e audiodescrição), licenciados para distribuição em circuitos de exibição não comercial.

A Programadora contribui ainda com a preservação do audiovisual brasileiro, já que os padrões exigidos pelo Laboratório de Imagem e Som da Cinemateca Brasileira, responsável técnico pelo projeto a partir de sua segunda edição, levaram à busca das melhores matrizes e, em muitos casos, à melhoria do material entregue pelos produtores, através de novas telecinagens, novas copiagens fotoquímicas, ajustes ou mesmo restauração de áudio, entre outras ações. As novas matrizes geradas neste processo passam a integrar o acervo da Cinemateca Brasileira e também dos produtores, substituindo as antigas ou com menor qualidade.

No final de 2012, a Programadora Brasil contava com mais de 1.651 instituições associadas, representando cerca de 1.848 pontos de exibição audiovisual em mais de 850 municípios, nas 27 unidades da federação. Ou seja, o conteúdo da Programadora chegou a mais de 15% dos municípios do país, superando o percentual de ocupação das salas comerciais de cinema, que é de aproximadamente 8,5%. Quanto à distribuição dos seus associados, 33% encontram-se no Nordeste, 35% no Sudeste, 14,5% no Sul, 9,5% no Centro-Oeste e 8% na região Norte.

Cine Mais Cultura

Sob a orientação do Programa Mais Cultura Audiovisual, o Cine Mais Cultura é norteado por demandas originadas em diálogos entre o Ministério da Cultura e a sociedade civil. Através de editais e parcerias diretas, a iniciativa oferece equipamento de projeção digital, obras brasileiras do catálogo da Programadora Brasil e oficinas de capacitação cineclubista, atendendo prioritariamente à periferia de grandes centros urbanos e municípios, de acordo com os indicadores utilizados pelo Programa Territórios da Cidadania.

O programa apoia a implantação e programação de salas (“cines”) de exibição audiovisual alternativas em municípios de todo o país. Atualmente, estão cadastrados 1.041 cines.

Em 2011, a pedido da SAv,o Cine Mais Cultura entrou em processo de avaliação de resultados, finalizado em julho de 2012. Desde novembro, tanto essa ação quanto a Programadora Brasil encontram-se paralisadas, aguardando orientação da SAv para definir os rumos de seus desdobramentos.

4. PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO

Além das diversas ações possibilitadas pelo Termo de Parceria MinC-SAC, foram viabilizados a partir de 2006 importantes programas voltados especificamente para a restauração de filmes, com sua consequente difusão. O Programa de Restauro de Filmes da Cinemateca Brasileira, atualmente em sua segunda edição, abriu, graças ao patrocínio da Petrobras à SAC, convocações públicas para a seleção de obras ameaçadas de desaparecer, oferecendo aos proponentes de cada projeto uma nova matriz da obra e 20 exemplares em DVD.

Curtas-metragens das séries Veja o Brasil e Águias de fogo, longas-metragens como O puritano da Rua Augusta,O corintiano, O lamparina e Zé do periquito, de Amácio Mazzaropi; Lampião (o rei do cangaço), filmado pelo cinegrafista Benjamin Abrahão e produzido por Alexandre Wulfes e Al Ghiu; O despertar da besta, de José Mojica Marins; e O batedor de carteiras, de Aluizio T. de Carvalho, foram contemplados na primeira edição do programa (2007-2008); na segunda edição (2010-2013), foram contemplados longas-metragens como Xica da Silva, de Carlos Diegues; Cabra marcado para morrer, de Eduardo Coutinho; O caso dos irmãos Naves, de Luiz Sérgio Person; e A morte comanda o cangaço, de Carlos Coimbra, além dos curtas-metragens Lacrimosa, O porto de Santos e O tigre e a gazela, de Aloysio Raulino; Tempo do mar, de Pedro de Moraes; e a consagrada animação Meow!, de Marcos Magalhães, entre outros. Além de restaurar os filmes selecionados por comissão especializada, na segunda edição do Programa de Restauro foi possível fazer intervenções técnicas para a preservação de obras que não puderam ser contempladas, como O beijo, de Flávio Tambellini; Todas as mulheres do mundo, de Domingos de Oliveira; Aopção ou As rosas da estrada, de Ozualdo Candeias; e Os abas largas, de Sanin Cherques.

A Cinemateca Brasileira, com o fundamental apoio da SAC,participou ativamente da restauração digital da filmografia completa de Joaquim Pedro de Andrade, da restauração de Limite, de Mário Peixoto (finalizada em colaboração com o laboratório italiano L’Immagine Ritrovata e graças ao patrocínio da World Cinema Foundation) e restaurou obras do período silencioso, no âmbito do projeto Resgate do Cinema Silencioso, apoiado pela Caixa Econômica Federal. Em suas diversas ações voltadas para a preservação, restauração e difusão de obras nacionais, Cinemateca e SAC contaram com o apoio de parceiros públicos e privados, dentre os quais se destacam: Petrobras, BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco Itaú, Transmissoras Brasileiras de Energia (TBE), Sabesp, Prefeitura Municipal de São Paulo e Ministério da Justiça (por meio tanto do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos quanto do edital Marcas da Memória da Comissão de Anistia).

A partir de dezembro de 2011, a SAv/MinC instituiu, junto à Cinemateca Brasileira, o Programa de Preservação e Restauração de Obras Audiovisuais. Antiga aspiração da Cinemateca, o programa visa dotar orçamentariamente a instituição com recursos para aquisição de materiais e contratação de serviços para ampliar os trabalhos de preservação e restauração que já vinham sendo executados pela própria Cinemateca, com reconhecida qualidade, mas em volume ainda insuficiente frente à enorme demanda acumulada ao longo de vários anos, quando a impossibilidade orçamentária do poder público se juntou à omissão da iniciativa privada nos cuidados desse inestimável patrimônio.

Por deliberação conjunta da Secretaria do Audiovisual e da Cinemateca Brasileira, a eleição das prioridades das obras audiovisuais objeto das intervenções técnicas necessárias conta com a contribuição de uma Comissão especialmente composta para essa finalidade. É importante destacar, também neste contexto, o apoio da SAC na viabilização dos serviços técnicos de Laboratório e Preservação.

No âmbito desse Programa, foram preservados longas-metragens da Atlântida Cinematográfica, como Barnabé tu és meu e Tristezas não pagam dívidas; e da Companhia Cinematográfica Vera Cruz, como As amorosas, Floradas na serra, O gato de madame, Osso, amor e papagaio e Estranho encontro; obras como Canto da saudade, de Humberto Mauro; 10 edições do cinejornal Atualidades Atlântida e 15 edições do cinejornal Canal 100; além de filmes em nitrato (20 edições do Cine Jornal Brasileiro e 18 registros fílmicos produzidos pela Secretaria de Estado de Agricultura de São Paulo).

Foram viabilizadas ainda por esta iniciativa novas cópias para as mostras Horror no Cinema Brasileiro, Nelson Rodrigues 100 Anos, Os Múltiplos Lugares de Roberto Farias, Retrospectiva Carlos Reichenbach, Cinema Marginal Brasileiro e suas Fronteiras (exibida na Cinemateca Portuguesa), entre outras.

Obras como Chuvas de verão e Os herdeiros, de Carlos Diegues; Selva trágica, de Roberto Farias; Carnaval em lá maior, de Adhemar Gonzaga; Carnaval no fogo, de Watson Macedo; Turista aprendiz, de Lúcio Kodato e Maureen Bisilliat; e A hora e vez de Augusto Matraga, de Roberto Santos, entre muitas outras, foram preservadas graças a esse Programa. Ao final deste documento, apresentamos a relação completa de obras preservadas e, em muitos casos, também digitalizadas em 2011 e 2012.

Marca visível do sucesso do trabalho efetuado é o resultado da pesquisa desenvolvida pela FIAF – Federação Internacional de Arquivos de Filmes com 156 afiliados, que coloca a Cinemateca Brasileira entre os cinco arquivos de filmes com maior volume de processamento fotoquímico do mundo.

Conselho da Sociedade Amigos da Cinemateca
São Paulo, maio de 2013.