Na manhã da última quinta-feira, 28/09, a secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, participou de uma mesa de debates na 17a CineBH e no 14a Brasil CineMundi. Ela fez dois anúncios relativos à internacionalização do cinema brasileiro que serão oficializados na primeira semana de outubro pela Secretaria do Audiovisual, vinculada ao Ministério da Cultura, e que muito animaram participantes do setor que estão no evento na capital mineira.
Joelma Gonzaga adiantou duas linhas de financiamento. Uma são bolsas de estudo para brasileiros em formação na Escuela Internacional de Cine y Television de San Antonio de los Baños, em Cuba. O edital, previsto para ser fluxo contínuo ao longo dos anos, permitirá propostas de manutenção de alunos e alunas numa das mais importantes escolas de formação em cinema no mundo. Outra ação da SAV será um edital de financiamento à circulação de filmes brasileiros em festivais no exterior.
A secretária também anunciou que o novo e reconfigurado Conselho Superior de Cinema vai tomar posse em breve, o que deve beneficiar as discussões de política pública do setor. Ela ainda defendeu pontos a serem inseridos numa política de marco regulatório do VOD (video on demand) a ser desenvolvida pelo governo.
“Vamos defender o direito patrimonial e a propriedade intelectual das produções independentes, que consideramos inegociável. Também vamos propor uma cota de catálogo nas plataformas, para que produções brasileiras tenham destaque nas buscas; ações afirmativas; obrigação de investimento direto das plataformas em produção brasileira; e transparência na apresentação de dados e evidências métricas de consumo para sabermos os efeitos das políticas públicas e da movimentação do setor”, enumerou Joelma.
Por vídeo, o senador Humberto Costa (PT), proponente de um projeto de lei de regulação do VOD que pode ser votado em breve, destacou o fato de o Brasil ter 65% de pessoas assistindo a filmes por streaming com regularidade e o segundo país em arrecadação de assinantes da Netflix. “Tudo isso acontece num limbo e na ausência de regulação a essas empresas de mídia, que não seguem as mesmas regras que os canais de TV”, disse o senador. “Meu projeto é pautado em quatro eixos: contribuição das empresas, estímulo ao consumo de títulos brasileiros, regulação de empresas estrangeiras e estímulo à diversidade e regionalização. É um projeto que enfrenta muita pressão contrária das grandes corporações”.
